judicialização da saúde

A judicialização da saúde é fruto de um sistema mal gerido

O Estado de São Paulo é o líder em ações judiciais na área de saúde, segundo estudo da Interfarma. Os dados fazem parte do caderno Judicialização da Saúde na Prática – Fatos e dados da realidade brasileira. Para enriquecer o debate, a Interfarma convidou a advogada Renata Vilhena Silva, que contribuiu com o artigo A judicialização da saúde é fruto de um sistema mal gerido.

Por: Renata Vilhena Silva

A judicialização da saúde brasileira vem sendo extremamente criticada pelos altos custos que acarreta, tornando inviáveis os sistemas privado e público. Entretanto, cumpre ressaltar que o número crescente de processos judiciais, envolvendo o Estado e o mercado suplementar, na busca de remédios e tratamentos, não constitui a causa do colapso da saúde, mas é fruto de um sistema mal gerido. 

Impossível analisar os problemas da saúde pública, vedando os olhos para os entraves do sistema privado. Os dois devem ser complementares e caminhar juntos. Se a saúde suplementar vai mal, o reflexo é de uma saúde pública injusta e inalcançável. Há 20 anos atuo em defesa do direito à saúde e estou convicta que os entraves do sistema público só aumentaram, na última década, porque a saúde privada revela-se insustentável.

A ANS foi criada em 2000 para regular e fiscalizar a saúde suplementar no Brasil e, desde então, mais de mil operadoras foram autorizadas a atuar no setor, vendendo planos em troca de um sistema privado de saúde de alta qualidade. Todavia, muitas dessas empresas não têm a mínima condição de oferecer um tratamento de alta complexidade, não dispõem de leitos hospitalares suficientes, motivo pelo qual induzem seus clientes a procurar o sistema público de saúde. É premente e necessária a efetiva atuação da ANS para impedir o ingresso de aventureiros no mercado e fiscalizar, de fato, as operadoras que cometem abusos de toda ordem contra os beneficiários. 

Enquanto o papel da ANS não for revisto e os planos não deixarem de vender sem ter a estrutura adequada (hospitais, corpo clínico e equipamentos) para atender o cliente, o problema não se resolverá. 

No último ano, quase dois milhões de pessoas deixaram os planos de saúde privados por falta de condições de mantê-los. Esse contingente migrará para as filas do SUS e dos hospitais de referência que também não têm conseguido dar conta de atender toda a demanda em função da falta de recursos e da deficiência do governo. 

Grande parte dos processos estão nos tribunais dos Estados que concentram o maior número de beneficiários. Esse sistema perverso empurra os clientes para a judicialização pública, transferindo a responsabilidade que é do setor privado para os municípios, estados e federação. Se o setor privado atuar de forma satisfatória, desafogará as demandas da saúde pública.

Até quando vamos assistir ao descaso e jogo de empurra, que retarda a construção de um modelo de oferecimento de saúde digno e justo, em que a convivência respeitosa e cooperativa do público e do privado seja possível? 

O Brasil foi pioneiro e democrático ao criar o SUS, deu exemplo ao mundo de como oferecer o melhor da saúde à população carente. Não será capaz de mantê-lo? A falta de vontade política, a corrupção e o olhar desvirtuado de alguns sobre o que verdadeiramente importa não podem ser maior que a capacidade de um povo de edificar uma nação saudável. 

*Artigo publicado no Caderno Interfarma Judicialização da saúde na prática em Setembro/2016. Faça o download gratuito aqui e confira os dados do levantamento sobre judicialização da saúde.