Exclusão de cobertura do seguro

Ao cogitar a contratação de um seguro de vida é importante ter em mente, principalmente, que o contrato imporá limites de cobertura. Portanto, o segurado precisa entender se suas necessidades financeiras bem como seu estilo de vida extrapolam a cobertura básica. Assim, deverá buscar coberturas específicas como, por exemplo, Diárias por Incapacidade Temporária e Diárias por Internação Hospitalar.

 

Dessa forma é imprescindível que todas as coberturas a serem indenizadas estejam claramente previstas e expostas de forma transparente. Para que, sobretudo, não haja surpresas desagradáveis quando do resgaste do capital segurado.

 

As situações em que, normalmente, a cobertura é excluída são:

 

  • Doenças pré-existentes à contratação do seguro que foram omitidas quando do preenchimento da declaração de saúde;
  • Práticas de atos ilícitos dolosos pelo segurado ou então pelo beneficiários;
  • Cometimento de suicídio durante o período de carência de 02 anos;
  • Uso bem como manuseio de material nuclear;
  • Lesões causadas por esforço repetitivo (LER), doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT), lesões por trauma continuado (LTC) e outras semelhantes;
  • Por fim, operações de guerra, rebelião e tumultos;

 

Muito embora haja a possibilidade de exclusão de cobertura, esta não pode se mostrar abusiva. Portanto, deve respeitar as regras previstas no art. 799 do Código Civil. Assim, garantem a cobertura para os eventos causados pela prestação de serviço militar, pela prática de esportes ou por utilização de meio de transporte menos seguros.

 

Na mesma toada, cumpre ressaltar que o artigo 798, do Código Civil, impõe o pagamento da indenização caso o suicídio ocorra logo após o cumprimento do prazo de carência, estipulado em dois anos.

 

Além disso, não se pode esquecer que qualquer tipo de exclusão de cobertura deve estar prevista no contrato de forma clara, específica e transparente. A fim de evitar qualquer tipo de abusividade que cause lesão ao consumidor.

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