reajuste plano saude

Reajuste máximo de plano de saúde poderá ser definido pela ANS

Fonte: Jornal O Globo

Os reajustes dos planos de saúde coletivos, individuais ou familiares podem passar a ser controlados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabeleceria um teto para os aumentos. É o que determina Projeto de lei do Senado (PLS 100/2015), que está em tramitação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que tem como objetivo garantir maior proteção aos beneficiários da saúde suplementar.

A ideia é permitir que o índice de reajuste máximo possa ser definido de acordo com a modalidade do contrato, o porte da operadora e o número de beneficiários, o que certamente irá proteger os pequenos contratantes sem prejudicar o poder de negociação dos grandes.

A proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), altera a lei que instituiu a ANS. Atualmente, está entre as atribuições da agência estipular limites para o aumento dos contratos individuais. Para os coletivos, no entanto, vale a livre negociação que tem como mote promover maior possibilidade de barganha entre operadoras e empresas na hora da contratação do plano de saúde.

O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Airton Sandoval (PMDB-SP), apresentou um substitutivo ao projeto. Para ele, ao mudar a lei que rege a ANS, o Congresso estaria extrapolando sua competência e legislando sobre matéria exclusiva do Poder Executivo. Sandoval, então, propõe a alteração de uma específica sobre as regras de plano de saúde, e não a lei que rege a ANS.

Para a advogada especializada em direito à saúde, Renata Só Severo, do escritório Vilhena Silva Advogados, é preciso que a agência controle os percentuais aplicados e os deixe o mais próximo aos estipulados para contratos individuais.

— Também é importante que a ANS seja imparcial e não sofra pressões do setor, pois quem mais perde com isso são os beneficiários — acrescenta a advogada.

Renata lembra que o cenário atual para os planos de saúde coletivos é bastante delicado, uma vez que a ANS apenas recebe os percentuais que serão aplicados, sem qualquer ingerência nos valores cobrados.

LEIA MAIS: Os reajustes por sinistralidade e as suas distorções

— Percebe-se que o número de ações discutindo os reajustes por sinistralidade vem aumentando de forma significativa, em razão da falta de condições financeiras dos beneficiários em arcar com valores tão elevados de reajuste.