Reajuste por sinistralidade

O reajuste por sinistralidade consiste em uma fórmula comumente prevista nos contratos dos planos e seguros de saúde coletivos. Afinal é utilizada para calcular um índice de reajuste a ser aplicado sobre a mensalidade. Sobretudo se a despesa anual que a operadora teve com aquele grupo de beneficiários ultrapasse um determinado percentual da receita do mesmo período.

 

Como o reajuste por sinistralidade pode ser aplicado

 

O percentual máximo de sinistralidade deve, sem dúvida, estar previsto em contrato. Esse valor é conhecido igualmente como break even point ou ponto de equilíbrio. Além disso, geralmente é fixado pelas operadoras em 70% (setenta por cento) do valor da receita.

 

Portanto, esta previsão contratual permite que as operadoras apliquem o reajuste por sinistralidade em percentual ilimitado. Dessa forma, pode-se manter as despesas desses contratos abaixo do break even point. Assim, garante uma razoável margem de lucro e, posteriormente, elimina o fator risco de sua atividade.

 

Ainda assim, a aplicação de reajuste por sinistralidade em contratos de planos de saúde coletivos é uma das matérias pouco regulamentada pela legislação. Além disso, tem sido motivo de muitos litígios, apresentando-se, de fato, como um dos principais temas mais discutido na Justiça.

 

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