Paciente obtém a cobertura do medicamento Votrient® (cloridrato de pazopanibe) via decisão judicial

Paciente obtém a cobertura do medicamento Votrient® (cloridrato de pazopanibe), por intermédio de decisão judicial.

Um paciente foi surpreendido com o diagnóstico de carcinoma de rim metastático, porém, os tratamentos realizados não surtiram o efeito desejado, assim, após o agravamento do seu quadro, seu médico prescreveu o Votrient® (cloridrato de pazopanibe), única droga capaz de combater a progressão da moléstia.

Contudo, ao solicitar o medicamento no seu plano de saúde, houve expressa recusa por não constar no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Vale destacar que a droga Votrient® (cloridrato de pazopanibe) encontra-se devidamente registrado na ANVISA.

Não restou outra alternativa ao beneficiário senão recorrer ao Poder Judiciário, com o intuito de obter a garantia de seu tratamento oncológico para salvaguardar seu bem mais precioso, sua vida e saúde.

Após análise do pedido, o Juiz da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo determinou o custeio do fármaco, conforme indicação médica:

(…) Presentes, pois, ambos os requisitos, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória pretendida para determinar que a requerida autorize e custeie o fornecimento do medicamento Votrient (cloridrato de pazopanibe), conforme indicação médica de fl. 22.(…)”

Segundo o Juiz, se o medicamento é necessário e adequado para o tratamento eficaz da doença, o plano de saúde não pode negar ao consumidor a sua cobertura.

A decisão mencionou a Súmula nº 102 deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que preceitua “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS“.

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Decisão comentada por Tatiana Harumi Kota, advogada, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa – UFV e pós-graduada em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica – PUC SP.OAB: 238.323

 



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