15 ago Ineficiência da ANS impulsiona reajustes abusivos

Mais uma vez a ineficiência da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, instala o caos no cenário da saúde, que parece terra de ninguém com a explosão de aumentos abusivos do planos coletivos, que representam 77%  dos 48 milhões de usuários.

Por: Renata Vilhena Silva

O reajuste anual de 9% só atinge 17% dos que têm planos, a grande maioria vem sofrendo correção de 14 a 20%, muito superior à inflação.

Desde a lei 9656/99, quando os planos individuais deixaram de existir, não resta outra saída aos que necessitam de um plano de assistência médica, a não ser a contratação de um que seja coletivo por adesão ou o empresarial, quando a pessoa está vinculada a um emprego que traz o plano como benefício.

Os reajustes individuais têm sido baseados nos planos empresariais e os beneficiários estão reféns de um mercado dominado por um cartel de administradoras que, sem fundamento nenhum e, sem apresentar contas transparentes, imputam o aumento, alegando que a sinistralidade (instrumento balizador da utilização de um plano) é alta e precisa ser repassada a todos.

Segundo o IDEC, Instituto de Defesa do Consumidor, em oito anos (de 2005 a 2013), os planos de saúde aumentaram até 538%. O aumento médio registrado em 2012 foi de 82,21%, sendo que o autorizado pela ANS, para aquele ano, era de 7,93 %.

Além disso, a qualidade do serviço caiu porque, para reduzir e controlar os custos, as operadoras contam com prestadores (hospitais, laboratórios e clínicas) da rede própria, restringindo as opções de atendimento.

No caso dos chamados planos PME, os usuários firmam, ainda,  um contrato de desvantagem, já que a maior utilização do plano pode gerar, a qualquer momento, a rescisão unilateral.

O setor, que abriga quase mil empresas, faturou 93 milhões em 2012 e não cessa de penalizar o consumidor com aumentos extraordinários, serviços ruins, tardios e limitados. Em alguns casos, como os de pacientes com câncer, os planos fazem ainda a devolução do paciente para o sistema público, sem repassar ao SUS os custos de seus clientes. A ANS, mais uma vez, faz vistas grossas.

No Rio Grande do Norte, um Estado absolutamente carente de recursos para Saúde e Educação, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, determinou a suspensão da propaganda do governo no final de julho. O dinheiro que seria utilizado deverá ser direcionado a uma paciente com câncer que precisa de uma cirurgia. O juiz intimou a governadora Rosalba Ciarlini a também suspender toda a verba publicitária até que sejam garantidos os direitos à saúde. Esse é um caso raro e admirável de uma decisão judicial decente que coloca ordem e dá sentido às coisas, onde não há sentido e respeito pela vida humana. Como um governo que não tem dinheiro para proporcionar saúde adequada à população, pode pensar em propaganda?

E também cabe outra pergunta mais grave: como um governo que cria uma agência reguladora e fiscalizadora coloca em sua direção pessoas com interesses escusos que defendem as operadoras e não os consumidores? O atual diretor da ANS, Elano Figueiredo, nomeado pela presidência da República em 29 de julho, omitiu que ocupava cargo estratégico numa empresa, como representante jurídico da UNIMED, quando foi sabatinado pelo Senado. Mal assumiu e já está sendo investigado, o IDEC e o líder do PSOL no Senado já pediram a anulação da sabatina.

Não é novidade a nomeação de executivos bem relacionados com os planos de saúde para a direção da ANS. Que sentido faz uma Agência que existe para, ironicamente, defender aqueles que deveria atacar? Essa relação inversa e absurda destrói o princípio da gestão política e da saúde. Faz tempo que o Brasil está patinando nas questões éticas que devem nortear a construção de uma nação, talvez seja essa a razão de tantas manifestações clamando por direitos e justiça.