fbpx
Implante de marcapasso: paciente recebe cobrança indevida de plano de saúde

Implante de marcapasso: paciente recebe cobrança indevida de plano de saúde

Após realizar implante de marcapasso cardíaco, paciente é surpreendido com uma cobrança referente às despesas hospitalares. Nesse caso, o período de internação e os materiais utilizados durante o procedimento cirúrgico, inclusive o próprio marcapasso, não foram cobertos pelo plano de saúde. Entenda o caso.

Implante de marcapasso: paciente recebe cobrança indevida de plano de saúdePLANO DE SAÚDE NEGA COBERTURA DE IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO

Em razão de insuficiência respiratória aguda, o idoso foi internado em caráter emergencial. De acordo com o relatório médico, o paciente apresentava risco de óbito caso não realizasse a cirurgia imediatamente. Sendo assim, o paciente recebeu a indicação para procedimento cirúrgico de implantemarcapasso cardíaco. A cirurgia transcorreu sem problemas.

Após a alta hospitalar, a família do paciente recebeu a cobrança referente ao procedimento e materiais utilizados na cirurgia. O plano de saúde negou a cobertura sob o argumento de haver exclusão contratual para prótese.

Os familiares entraram em contato com a operadora para questionar os valores das despesas. Porém, receberam apenas uma resposta padrão de que a questão seria analisada, mas passaram-se meses sem qualquer retorno do plano de saúde.

Com um boleto vencido em mãos que ultrapassava a quantia de R$ 40.000,00, recebendo frequentes cobranças do hospital e sem condições de arcar com as despesas, os familiares do paciente decidiram acionar o Poder Judiciário.

DECISÃO FAVORÁVEL: PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR DESPESAS DE MARCAPASSO

Ao analisar o caso, a juíza da 28ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, entendeu que o plano de saúde deveria custear integralmente as despesas em aberto decorrentes do período de internação e do implante de marcapasso cardíaco.

A magistrada ressaltou que é de responsabilidade do médico determinar qual procedimento e materiais inerentes ao tratamento são necessários ao quadro de saúde do paciente. Assim como é dever do plano de saúde cumprir com a obrigação contratual de prestar assistência médico hospitalar.

Além disso, acrescentou “Forçoso reconhecer a abusividade da cláusula contratual de exclusão a prótese da cobertura, nos termos do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor.”

Na decisão, a juíza também destacou o entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme a Súmula 96: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”.

Portanto, fica evidente a abusividade do plano de saúde ao negar a cobertura do implante de marcapasso e demais despesas hospitalares. Fique atento aos seus direitos! Se houver uma cobrança ou negativa de cobertura indevida por parte do plano de saúde, o consumidor pode questionar seus direitos judicialmente.

Leia também: Reembolso de honorários médicos: a conta que não fecha

COMO ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA O PLANO DE SAÚDE

Em primeiro lugar, é válido contatar a operadora e entender claramente o motivo da negativa. Não havendo solução, o consumidor deve procurar um advogado para analisar o caso; sendo necessário, também é possível acionar a Justiça para garantir os seus direitos.

Plano de saúde é obrigado a custear despesas de marcapassoNesse caso, por meio de uma ação judicial, com um pedido de liminar, o plano de saúde pode ser obrigado a custear despesas ou reembolsar valores já realizados pelo beneficiário. O primeiro passo para ingressar com uma ação judicial contra o plano de saúde é reunir os documentos necessários para expor e comprovar os fatos perante o Poder Judiciário. Nesse caso, reúna os seguintes documentos:

  • Documentos relacionados as despesas médicas, como recibos de pagamento, NFs, conta hospitalar contendo os detalhes do procedimento, valores, relatório médico;
  • Carteirinha do plano de saúde, RG e CPF;
  • Cópia do contrato do plano de saúde;
  • Três últimos comprovantes de pagamento de mensalidades.

 

Em seguida, com todos os documentos em mãos, o próximo passo é definir quem o representará. Nesse momento, é importante ressaltar a busca por um profissional especialista na área, que tenha experiência e saiba expressar seu pedido corretamente para o juiz, pois esse pedido de liminar pode ser feito apenas uma vez. O advogado deve analisar toda a documentação, estudar as possibilidades específicas para seu caso, e só então preparar a ação judicial e ser o seu representante perante o juiz.

Converse com advogados especialistas na área de Direito à Saúde.

Vilhena Silva Advogados | [email protected] | (11) 3256-1283 | (11) 99916-5186



WhatsApp chat