Adicional para dependentes de terceiros

O artigo 45 da Lei dos benefícios define que valor da aposentadoria por invalidez terá um acrescido de 25% caso o segurado necessite de assistência permanente de terceiros. No entanto, ocorre que tal adicional tem sido discutido, frequentemente, no judiciário com relação a outros tipos de aposentadoria. Isso porque a existência de dependentes de terceiros pode ocorrer para qualquer cidadão. Não apenas os que foram aposentados por invalidez.

 

Além disso, destaca-se que dependentes de terceiros pode ser caracterizado pela necessidade de cuidadores, contratados ou não. Assim como o auxílio de familiares para a realização das tarefas diárias.

 

Então, diante das inúmeras ações pleiteando o adicional para aposentadorias, como por tempo de contribuição ou por idade, o STJ entendeu que o caso tinha relevância e, assim, era necessário unificar as decisões.

 

25% de acréscimo para dependentes de terceiros

 

Em 22 de agosto do corrente ano, o STJ julgou o recurso repetitivo que discutia tal ponto. Portanto, por cinco votos a quatro, fixou-se a tese de que, se comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiros, é devido o acréscimo de 25%. No entanto, independe da modalidade de aposentadoria.

 

Dessa forma, tal entendimento deverá ser aplicado em todas as instâncias da Justiça. Nesse sentido, analisa-se, em cada caso, se, de fato, o segurado possui dependência de terceiros para a concessão adicional do benefício.

 

Além disso, cumpre esclarecer que o adicional de 25% poderá ultrapassar o valor do teto. Explica-se o teto para recebimento de benefício no ano de 2018 perfaz a monta de R$ 5.645,80 (cinco mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). No entanto, o adicional não ficará limitado a este valor. Por isso, caso o segurado receba o benefício pelo teto, o adicional poderá ultrapassar tal valor.

 

Assim sendo, havendo a comprovação de que o segurado é dependente de terceiros, poderá ser pleiteado, administrativamente, o adicional de 25%, independentemente do tipo de aposentadoria. Entretanto, caso haja negativa por parte do INSS, o beneficiário poderá buscar auxílio do Poder Judiciário.

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