fbpx

O exame PET-CT deve ser considerado como parte integrante do tratamento oncológico, o que obriga sua cobertura pelos planos de saúde, sempre que houver recomendação médica, pois sua exclusão compromete...

O direito público subjetivo à saúde traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integralidade deve velar, de maneira responsável, o Poder Publico, a quem incumbe formular e implementar políticas sociais e econômicas que visem garantir a plena consecução dos objetivos proclamados no artigo 196 da Constituição Federal.

Por: Renata Vilhena Silva

WhatsApp chat