O Decreto nº. 51.045 de 06 de julho de 1961, estabeleceu o dia 13 de dezembro como o Dia do Cego. Por isso, trataremos dos direitos dos deficientes visuais nesta data.

Aposentadoria especial é aquela destinada ao Segurado que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à sua saúde, como, por exemplo, os profissionais da área da saúde que trabalham em ambiente hospitalar (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, radiologistas etc), o que garante a eles o direito de requerer a aposentadoria especial.
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