18 abr Cálculo da VCMH e reajuste por sinistralidade onera o consumidor excessivamente

Não é só no Brasil que o custo da saúde é muito maior do que a inflação. Estudo elaborado pelo Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS) mostra, no entanto, que das dez maiores Variações de Custos Médicos-Hospitalares (VCMH), seis praticam pagamento por procedimentos (conhecidos por fee-for-service). Aqui no Brasil, a VCMH, principal indicador usado mundialmente para aferição dos custos em sistemas de saúde público ou privado, é 2,8 vezes superior à inflação geral da economia, seguindo um padrão global de comportamento, similar ao encontrado nas economias mais desenvolvidas e estáveis. No Reino Unido, por exemplo, essa mesma proporção é de 4,2 vezes. O estudo foi divulgado nesta quarta-feira, no 2º Encontro de Comunicação da Saúde Suplementar, promovido pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), em São Paulo.

De acordo com Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, mesmo em países que apresentam inflação geral da economia bastante baixa, como aconteceu no Brasil no ano passado, é possível verificar que a VCMH cresce em ritmo bastante acelerado, de dois dígitos. Assim, os dados analisados no estudo mostram que a inflação geral da economia não é o melhor indicador para comparar e medir a evolução dos custos médico-hospitalares, pois essa última possui especificidades que a faz superar de forma consistente a inflação da economia e que ocorrem independentemente dos países e dos sistemas de saúde.

— A mudança na forma de remuneração dos hospitais é fundamental para reduzir custos. Na África do Sul, que tem uma realidade de saúde comparável ao Brasil, levou a uma redução drástica e, hoje, a VCMH é equiparada à inflação geral. Além disso, a remuneração por diagnóstico, por exemplo, permite que se avance na avaliação de qualidade da prestação de serviço — afirma Carneiro.— É necessário desenvolver uma política estruturante que garanta a sustentabilidade do setor, envolvendo ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), operadoras, hospitais, que se desenvolva independente de governos.

Sobre a necessidade de mudança de modelo de remuneração, o superintendente de regulação da FenaSaúde, Sandro Leal, ressalta que a questão passa por uma revisão da regulação:

— O reajuste não é causa, e sim consequência.

“Um dos motivos é que a variação de custos médico-hospitalares é composta tanto pela variação do preço médio por procedimento de saúde quanto pela variação da frequência de utilização dos procedimentos de saúde. Dessa forma, a VCMH é diferente dos índices de inflação geral ao consumidor, que é resultado apenas da variação de preços de uma determinada cesta de produtos e serviços”, aponta o trabalho do IESS, que reúne e analisa os dados de três das principais consultorias que apuram o comportamento da VCMH no mundo — Aon Hewitt, Mercer e Willis Towers Watson.

Para o levantamento, foram consideradas as VCMHs apuradas no ano de 2017 – dado mais recente disponível – de mais de 200 operadoras de planos de saúde (OPS) em diferentes países.

PRINCIPAIS CAUSAS E IMPULSIONADORES DA VCMH

Foram identificados no estudo os principais motivos para o alto crescimento dos custos médico-hospitalares no mundo em 2017. Essencialmente, a principal causa para a expansão da VCMH na saúde está relacionada à incorporação de novas tecnologias e ao processo de envelhecimento populacional, que demanda mais cuidados e serviços em saúde. Vale lembrar que 50% dos custos hospitalares são com internações. Os três relatórios estudados pelo IESS argumentam ainda que o combate à prescrição excessiva de exames e procedimentos e o uso inapropriado de serviços médicos, com foco no combate ao desperdício, são elementos fundamentais para conter o avanço acelerado da VCMH.

Neste ponto, ressalta Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde, o estudo aponta que a utilização é um dos elementos que influencia e ajuda a elevar a VCMH:

— Os contratos coletivos, que hoje são 80% daqueles vigentes no Brasil, têm um mecanismo para recompor a mensalidade por conta da utilização. É o que conhecemos como reajuste por sinistralidade. Se os contratos coletivos possuem esse mecanismo e também utilizam o VCMH como forma de reajuste financeiro, a sinistralidade está sendo utilizada duas vezes para recompor a mensalidade do plano de saúde. O que eu vejo aqui é que a VCMH, então, não deve servir como índice de inflação para planos coletivos. Se a operadora utiliza a VCMH como indicador financeiro e calcula também o reajuste por sinistralidade, ela faz o cálculo duas vezes e onera o consumidor excessivamente — completa Robba.

LEIA MAIS: Os reajustes por sinistralidade e as suas distorções 

No relatório da Aon, são citados como principais causas do aumento da variação de custos médico-hospitalares o “envelhecimento populacional, aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis e avanços tecnológicos que representem aumento de custo devido a novos procedimentos, informações, experiências ou equipamentos”. O impacto dessa transição para os sistemas de saúde é que, apesar de o envelhecimento ser um processo natural do ser humano, ele pode vir acompanhado de uma maior prevalência de doenças e, consequentemente, aumentar as necessidades em saúde – seja pelo aumento da frequência de utilização ou pela complexidade da assistência.

A Mercer, por sua vez, avalia em sua pesquisa como as principais causas para o crescimento dos custos em saúde “os medicamentos de alto custo e as novas tecnologias”. No relatório, a consultoria coloca também que o modelo de pagamento é um importante fator que influencia os custos e que “deve-se incentivar o pagamento por valor”. Os resultados da pesquisa da Towers apontam como principais causas do crescimento do custo em saúde “o custo dos serviços hospitalares e dos serviços médicos, o comportamento dos prestadores e dos beneficiários de planos empresariais e as novas tecnologias médicas”.

Todos os relatórios apontam a incorporação de novas tecnologias como uma das principais causas para o crescimento dos custos médico-hospitalares nos países. Estima-se que desde 1990, a maior parte do crescimento nos gastos com saúde tenha sido gerado por tecnologias caras que trazem pouco benefício ao paciente ou tenha um nível de evidência científica baixo. O relatório da Mercer aponta ainda que uma das razões da incorporação tecnológica afetar tanto a VCMH é a “dificuldade de muitos governos e reguladores avaliarem apropriadamente o valor das novas tecnologias trazidas para o mercado”.

Impacto do Fee-for-Service

Quanto ao resultado da Mercer que aponta o modelo de pagamento como um fator de aumento da VCMH, verifica-se que um importante fator em comum dos países com alta VCMH é a utilização em larga escala do modelo de remuneração hospitalar de conta aberta por unidade de serviço ou “fee-for-service”. Por exemplo, Brasil e China, que possuem VCMHs de dois dígitos, adotam o modelo de conta aberta como principal método de remuneração hospitalar. Um estudo do IESS sobre o impacto dos modelos de pagamento sobre os gastos com saúde aponta que há indícios de que, quando os incentivos fornecidos pelo modelo de pagamento são mudados, há alteração na tendência de crescimento dos gastos com saúde. Esse estudo mostra que, dentre os 10 países com maior inflação médica em 2016, seis deles possuíam o modelo de pagamento hospitalar majoritariamente do tipo fee-for-service. O estudo afirma que isso pode ser um indicativo de que os países que adotam majoritariamente o fee-for-service têm gerado incentivos perversos para o setor hospitalar, gerando assim maior crescimento dos custos médico-hospitalares.

Fonte: O Globo | Economia