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A ANS determinou, nos termos da Súmula Normativa n° 11, que as operadoras de planos de saúde devem cobrir as cirurgias bucomaxilofaciais. No Judiciário, o entendimento sobre a questão já
Frente ao crescimento de 491%, de 2009 a 2014, do número de ações judiciais propostas contra a União para obtenção de assistência médica, o advogado Rafael Robba analisa a “malfadada”
A cirurgia preventiva de câncer de mama e de ovário é um direito da mulher. “Havendo a indicação da cirurgia preventiva, a mulher adquire o direito de realizar a terapêutica
Em artigo, a advogada Renata Vilhena Silva lamenta recente declaração do ministro da Saúde, que afirmou ser contrário a planos de saúde com mensalidades baixas e defendeu mudanças nas agências
Em entrevista a rádio CBN, a advogada Renata Vilhena Silva, especialista em direito à saúde, esclareceu como muitos pacientes conseguem através da Justiça ter acesso a medicamentos importados, como o
“Felizmente, os tribunais têm tido sensibilidade e considerado que o direito constitucional à saúde deve preponderar sobre regras contratuais e que a saúde não é uma mercadoria.” Leia o artigo
Projeto de lei deve estabelecer contrato assinado entre as operadoras de saúde, médicos e hospitais credenciados. Para a advogada Renata Vilhena Silva, especialista em planos de saúde isso deve diminuir
A Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, propôs uma resolução normativa que determina aos planos de saúde a obrigatoriedade, a partir de janeiro de 2014, do fornecimento de 36 drogas
Contratar um plano de saúde individual é missão quase impossível. O mercado vêm assistindo a um aumento crescente dos planos coletivos empresariais ou por adesão, e a uma diminuição expressiva
Desde sua criação, a ANS pouco se preocupou com a defesa do consumidor, ao contrário, grande parte de sua atuação privilegiou as empresas de plano de saúde. Por: Rafael Robba
O texto diz que as operadoras de planos de saúde devem substituir imediatamente o médico, serviço, laboratório ou hospital por outro equivalente, em caso de descredenciamento, para garantir a continuidade
A resolução da ANS permite o cancelamento de planos coletivos ou empresariais depois de 1 ano de vigência sem alegar o motivo, mas a operadora tem a obrigação de avisar
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