Mudança de categoria | Vilhena Silva Advogados
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Mudança de categoria

Muitos contratos de plano de saúde permitem a mudança para categoria inferior ou superior dentro do mesmo contrato. A solicitação de mudança de categoria deverá ser formalizada por escrito no mês do aniversário do contrato ou 30 (trinta) dias antes, dependendo das cláusulas de cada avença.

Se houver previsão contratual nesse sentido, a recusa da operadora em efetivar a alteração da categoria é abusiva. O consumidor lesado pode acionar a Judiciário para preservação do seu direito. 

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