Carência e doença preexistente | Vilhena Silva Advogados
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Carência e doença preexistente

Carência significa o período entre a contratação do plano de saúde e a possibilidade de iniciar sua utilização.

A Lei 9.656/98 - Lei dos Planos de Saúde - prevê os prazos máximos de carência:

- 24 horas para urgência e emergência;

- 300 dias para parto a termo;

- 180 dias para os demais casos, como exames ou internações de alta complexidade.

Vale ressaltar que, em caso de doença ou lesão preexistente, deve-se aguardar 24 meses para ter direito a procedimentos e cirurgias de alta complexidade e leitos de alta tecnologia, como UTI, em relação a estas doenças existentes antes da contratação do convênio.

No entanto, caso o beneficiário necessite de um atendimento em caráter de urgência ou emergência, mesmo em relação à doença preexistente, o prazo para o respectivo tratamento será de 24 horas, como determina a legislação vigente. 

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