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sexta-feira, 20 de Outubro de 2017

Inconstitucionalidade e retrocesso regulatório na proposta de alteração da lei dos planos de saúde

Artigo científico apresentado no VII Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário pelos advogados e mestres Rafael Robba e Marcos Paulo Falcone Patullo. O artigo trata sobre as mudanças pretendidas para a Lei dos Planos de Saúde que representam um retrocesso na regulamentação da Saúde Suplementar e na defesa dos direitos dos consumidores.

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terça-feira, 05 de Setembro de 2017

Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo

O advogado Rafael Robba, sócio do escritório Vilhena Silva Advogados, deu um importante passo na carreira e no estímulo à discussão dos fatores que desencadeiam as ações na Justiça contra os planos de saúde e conquistou o título de mestre pela FMUSP, na área de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, sob a orientação do professor Mário César Scheffer. Robba se debruçou em mais de 4.000 ações que tramitaram no TJ/SP entre 2013 e 2014. A dissertação de mestrado, intitulada "Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo" traz dados que auxiliam na compreensão do alto índice de judicialização da saúde.

Publicado na Biblioteca Digital da Universidade de São Paulo - USP, ago/2017

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terça-feira, 05 de Julho de 2016

A responsabilidade solidária das cooperativas que compõem o grupo Unimed

Artigo analisa os argumentos e repercussões do caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a responsabilidade solidária de todas as empresas do grupo Unimed. A decisão foi objeto de estudo do advogado Rafael Robba, mestrando do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e de Mario Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).

Publicação na Revista de Direito Sanitário, Universidade de São Paulo, v.17 n.1, p. 167-178, mar./jun. 2016

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quinta-feira, 29 de Novembro de 2012

Coletânea de Artigos Direito à Saúde e temas atuais

Os artigos reunidos nesta Coletânea tratam de temas variados que envolvem o Direito à Saúde. Entendemos que é nossa missão informar os consumidores de planos de saúde, quer sejam eles pessoas físicas ou empresas, sobre os seus direitos e ajudá-los a destrinchar contratos e seus termos específicos e nebulosos.

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quarta-feira, 26 de Setembro de 2012

Guia de Direitos do Paciente com Câncer

Esta publicação foi elaborado pela advogada especialista em Direito à Saúde Renata Vilhena Silva, em parceria com o portal Oncoguia, com o intuito de difundir a informação sobre o direito à saúde, instigando a consciência sobre os direitos dos pacientes com câncer. Nosso principal objetivo é ajudar o paciente com câncer a viver melhor. Acreditamos na informação eficiente e completa, criado cidadãos esclarecidos sobre seus direitos.

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quinta-feira, 05 de Maio de 2011

Coletânea de Jurisprudências Volume II - Questões atuais no Tribunal de Justiça

Este segundo volume foi elaborado com a escolha de decisões judiciais conquistadas contra planos e seguros de saúde. Seguindo sempre o propósito de nos tornarmos instrumento de transformação social, realizamos este trabalho para que a informação sobre o direito à saúde seja acessível e chegue a um número cada vez maior de consumidores.

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quarta-feira, 09 de Dezembro de 2009

Coletânea de Jurisprudências Volume I - Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo

A reunião de alguns dos julgamentos mais importantes com atuação da equipe do Vilhena Silva Advogados deu origem a esta coletânea de jurisprudências, que poderá auxiliar os consumidores e interessados em busca do efetivo direito à saúde. O livro traz jurisprudências ilustrativas e respectivos comentários sobre o direito do segurado de receber seu devido tratamento e desvencilhar-se das arbitrariedades da prestadora de serviços.

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