14 out Dúvidas frequentes sobre inventário judicial e extrajudicial
O inventário é o processo que acontece após a morte de um indivíduo no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros.
Como a morte já é uma situação difícil para os familiares do falecido, conhecer o processo de inventário e seus pormenores pode ser importante para evitar que tudo fique ainda mais doloroso.
Pensando nisso, esclarecemos abaixo algumas das dúvidas mais comuns a respeito do inventário. Confira!
O que significa abrir um inventário?
Quando alguém morre e deixa bens e/ou dívidas, é necessário abrir um inventário para declarar essa herança ao Estado e torná-la pública.
No inventário é realizada a identificação dos herdeiros do falecido e a descrição de bens e dívidas deixados por ele, além da partilha e pagamento das dívidas. Após esse processo, é preciso pagar os impostos e, por fim, distribuir a herança entre os herdeiros e eventuais credores.
Quem arca com o pagamento das custas e impostos?
A responsabilidade pelo pagamento das custas e impostos é dos herdeiros. Porém, é possível pedir ao juiz (no caso de inventários judiciais) a venda de um bem para quitar as despesas, caso os herdeiros não tenham condições financeiras para tal.
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O inventário extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, e só pode ser feito quando não houver menores como herdeiros, quando o indivíduo que faleceu não deixar testamento e se não houver divergência quanto à partilha entre os herdeiros.
Se o falecido deixou testamento, se houver interesse de menores ou conflito entre os herdeiros em relação à divisão do patrimônio, o inventário deverá ser realizado pela via judicial.
Em ambos os casos, é obrigatória a contratação de um advogado.
Por que é necessário abrir um inventário?
O inventário deve ser aberto dentro do prazo legal para evitar a incidência de multas. Além disso, o inventário é necessário para proteger o herdeiro de eventuais dívidas deixadas pelo falecido e também para atribuir a cada herdeiro a sua parcela da herança.
O escritório Vilhena Silva Advogados é especialista na área de Direito à Saúde e áreas relacionadas, como inventário, seguro de vida e previdenciário.
Em caso de dúvidas, entre em contato.
